Trama golpista: STF julgará aplicação da Lei da Dosimetria em dezembro; veja quem pode ter pena reduzida
Moraes libera ações sobre lei da dosimetria para julgamento no STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quinta-feira (19) para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atentados golpist
Moraes libera ações sobre lei da dosimetria para julgamento no STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quinta-feira (19) para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atentados golpistas no país.
O caso será analisado no plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro. 🔎 A lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.
A lei foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou posteriorment
Fonte: G1 Política